O fato sobre Desembargador Mauro Pereira Martins Que ninguém está sugerindo



257 do CPC. Este apelo interposto pelo embargado resta adstrito à fixação Destes honorários advocatícios, haja vista de que este

Indefiro o pedido do concessãeste do efeito suspensivo à Parcela da sentença qual incluiu a agravante no decreto de indisponibilidade dos bens imóveis, por considerar presente este periculum in mora reverso.

Este locatário é obrigado a fazer este pagamento pontual do aluguel e dos encargos locatícios. 4 . O descumprimento da obrigação pactuada enseja a rescisão do contrato de locação, por fato imputável ao locatário, usando o despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Além do gabinete do juiz e da sala de audiências, este espaçeste conta usando salas reservadas para este Ministfoirio Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e uma carceragem.

Este Órgão Especial promoveu nesta segunda-feira, dia 17, o juiz Mauro Pereira Martins, entãeste titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal por Justiça do Rio. A cerimônia do posse foi realizada logo após o término da sessão. É utilizando bastante orgulho que nós este promovemos por tudo qual este senhor representa para o Judiciário fluminense, declarou o presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos.

complementar: recurso extraordinário: descabimento: falta de prequestionamento Destes dispositivos constitucionais apontados no RE (Súmula 282).

Trata-se do apelação cível em proceder de despejo, interposta pelo ESPÓLIO Por ODYR DOS SANTOS , em face por sentença na qual o juízo a quo, na ESTILO do art.

Apartamento Previamente por selecionar 1 Género do imóvel, adicione 1 bairro ou uma cidade no campo supra. Preçeste mínimo

257 do CPC. Este apelo interposto pelo embargado resta adstrito à fixaçãeste dos honorários advocatícios, haja vista de que este cancelamento ocorreu após a apresentação por defesa pelo recorrente.

Pugna o autor/recorrente através reforma do decisum, para qual seja decretada a rescisão do contrato do locaçãeste utilizando este despejo do imóvel locado. Sustenta qual ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do réu em relação ao dfoibito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos do espie esses caras 2002, 2003 e 2004, nãeste tendo este demandado, precisamente após a citaçãeste, realizado este pagamento da integralidade do dé especialmentebito.

máximo do dez dias. 2. O depósito ocorreu de maneira intempestiva, eis qual foi realizado Muito mais por 1 mês após este exaurimento do prazo de modo a cumprimento da determinação judicial. 3 .

2. Na espé especialmentecie, ESTES embargos à execuçãeste foram opostos pelos recorridos, com indicaçãeste módica do valor da causa. Após a correçãeste deste estado de coisas pelo Juízo e determinaçãeste para complementação das custas processuais, ESTES embargantes/recorridos postularam dilaçãeste do lapso temporal, tendo o Magistrado por origem cancelado a distribuiçãeste, nos termos do art.

O próprio STF, em acórdão unânime, já manifestou entendimento segundo este qual os embargos declaratórios nãeste servem de modo a

Assim, tal recurso nãeste tem a funçãeste por viabilizar a revisão ou a anulação das decisões judiciais, tais como igualmente nãeste se prestam ao mero prequestionamento de maté especialmenteria, com o intuito de viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

Cuida-se do Embargos por Declaraçãeste deduzidos por FERNANDO DAMIÃEste DE OLIVEIRA , contra decisãeste do fls. 374/382, sob este argumento por contradiçãeste na fundamentaçãeste do acórdãeste, utilizando este evidente intuito por prequestionar a matéria discutida.

Trata-se de proceder de despejo proposta pelo ora recorrente, na qual este juízo a quo julgou improcedente a pretensãeste deduzida na inicial, sob este fundamento de de que o rfoiu/recorrido realizou, ainda que intempestivamente, a purga da mora.

Este corregedor-geral da Justiça, desembargador Claudio de Mello Página inicial Tavares, disse de que leia a revisão a inauguraçãeste do posto será uma FORMATO de inibir a violência pelo futebol e resgatar este clima familiar nos fixa jazepararpermanecequedadios.

Examinando os embargos, apesar da argumentação trazida pelos embargantes, verifico não se adequar às hipóteses previstas no art. 535, I e II do CPC.

A C O R D A M ESTES Desembargadores qual compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal por Justiça do Estado do Rio por Janeiro, por unanimidade de votos, em rejeitar ESTES embargos por declaração , nos termos do voto do Desembargador Relator.

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